Justiça condena 28 pessoas no Pará por trabalho escravo

Da Folha de São Paulo

"Justiça condena 28 pessoas no Pará por trabalho escravo

Condenados são agenciadores de mão-de-obra e fazendeiros; nenhum deles foi encontrado para comentar as sentençasPara juiz, fiscais do trabalho também atuaram de forma "leviana" ao impedirem os suspeitos de falar quando deveriam explicar a situação

A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou criminalmente 28 pessoas acusadas de terem submetido trabalhadores rurais a situação análoga à escravidão. Essa é a primeira vez que o Judiciário brasileiro julga de uma vez um número tão grande de processos relativos a esse crime, de acordo com a ONG Repórter Brasil, que acompanha casos de trabalho escravo.

Cada um dos 32 processos foi julgado separadamente, mas eles foram analisados em sequência pelo juiz Carlos Henrique Haddad, numa tentativa de sentenciar os casos que estavam pendentes.

Dentre os condenados, há donos de propriedades onde os crimes foram flagrados, mas também há funcionários e os chamados "gatos" -os agenciadores de mão-de-obra.

As penas variam: alguns acusados foram sentenciados a dez anos de prisão, outros, a pouco mais de três anos. Cabe recurso contra todas as decisões.Wilson Ferreira da Rocha, por exemplo, foi sentenciado em duas ações diferentes a um total de nove anos. Uma delas foi gerada por uma autuação de 2003, quando foram resgatados 23 trabalhadores que, sob condições degradantes, operavam fornos de carvão.

Sua fazenda, em Goianésia (PA), fornecia o produto para a Cosipar (Companhia Siderúrgica do Pará), que, em um acordo com o Ministério Público do Trabalho, pagou R$ 1 milhão de indenização em 2005.

Já o também condenado Walderez Fernando Barbosa, que poderá cumprir oito anos e três meses de prisão, é reincidente -em duas autuações, de 2004 e 2005, foram resgatados 17 trabalhadores.

No início da noite de ontem, a Folha não conseguiu localizar Barbosa e Rocha para comentarem as sentenças. Também não encontrou nenhum representante da Cosipar.

A ONG Repórter Brasil disse que esse tipo de condenação é rara e esparsa e que é impossível dizer quantas pessoas já foram condenadas, pois nem a Justiça Federal nem a dos Estados têm essa quantificação.

Apesar de as sentenças terem sido majoritariamente contrárias aos fazendeiros, em ao menos um processo Haddad criticou a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho -reclamação comum por parte dos proprietários flagrados.

Segundo o juiz, eles atuaram, "senão de maneira leviana e arbitrária, de forma equivocada" ao impedirem os suspeitos de falar no momento em que eles deveriam explicar a situação.Os autos desse caso foram remetidos ao ministério, para averiguação da suposta conduta autoritária."

Finalmente as acusações estão virando condenações. Só é uma falta de senso essa chamada de atenção nos fiscais do trabalho. Não são eles que têm que ouvir a pessoa acusada de trabalho escravo, mas sim o Judiciário por meio da defesa que os acusados apresentem.

Mas, de qualquer modo, é positivo que isso aconteça pra começar a inibir essa prática, essa cicatriz moral no Brasil.